Projeto: |
|
PDL 6 17/02/2000 (ver documento) |
Processo: |
|
02-6/2000
|
Justificativa: |
|
ver documento Jpdl0006-2000 |
Promovente: |
|
Roberto Trípoli / Jose Eduardo Cardozo |
Ementa: |
|
SUSTA EM TODOS OS TERMOS O DECRETO NO. 39.017, DE 31 DE JANEIRO DE 2000. (PREÇO DO SERVIÇO PARA CÁLCULO DE ISS) |
Assunto: |
|
BASE DE CALCULO / DECRETO 39.017/2000 / EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO / ISS / PRESTACAO DE SERVICO / REDUCAO / SUSTACAO |
Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
Pareceres: |
|
ver documento Just0175-2000
|
Tramitação: |
|
ATM | Recebido em 17/02/2000 | Encaminhado em 21/02/2000 | CCJ | Recebido em 21/02/2000 | Encaminhado em 23/02/2000 | ATM | Recebido em 23/02/2000 | Encaminhado em 16/05/2005 | ARQUIVO | Recebido em 23/05/2005 | |
|
Encerramento: |
|
16/05/2005. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |